A Região Metropolitana do Rio de Janeiro reúne municípios com grande potencial para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). No entanto, a análise comparativa das legislações municipais revela uma assimetria regulatória e institucional que ajuda a explicar por que esse potencial ainda é pouco explorado.

Dos municípios analisados, apenas metade conta com legislação específica de PPP, o que por si só já limita a possibilidade de estruturação de projetos. Mas o dado mais relevante não está apenas na ausência de leis: mesmo entre aqueles que possuem marco legal, observa-se a adoção de modelos padronizados, muitas vezes desconectados da realidade fiscal, administrativa e operacional dos entes locais.

Um exemplo recorrente é a exigência de valores mínimos elevados para os contratos, reproduzindo parâmetros pensados para outra escala de governo. Esse tipo de desalinhamento faz com que projetos já nasçam incompatíveis com o porte do município, reduzindo sua viabilidade antes mesmo da fase de estruturação. A legislação existe, mas não se transforma em projeto executável.

Além disso, os dados indicam que a principal barreira ao avanço das PPPs na RMRJ está na capacidade institucional. A ausência de equipes técnicas permanentes, de rotinas de planejamento e de mecanismos claros de priorização impede a formação de um pipeline contínuo de projetos, elevando a percepção de risco e afastando potenciais investidores.

O diagnóstico aponta que o avanço das PPPs na região depende menos da simples replicação de modelos legais e mais da construção de marcos proporcionais, combinados com fortalecimento institucional, apoio técnico e avaliação crítica do caso concreto. É nesse equilíbrio entre norma, gestão e realidade local que reside a oportunidade para transformar potencial em projetos efetivos.